Decreto Paulista de Inovação

Descrição

Editado em setembro de 2017, o Decreto Paulista de Inovação, que regulamenta no âmbito do Estado de São Paulo a Lei Federal nº 10.973/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 1.049/2008, é examinado criticamente em seus diferentes aspectos e perspectivas.

Especialistas em Direito avaliam, em 11 artigos, as oportunidades para a interação entre os setores públicos e privados, abertas com a edição do decreto. Em considerações concisas e em linguagem acessível foram analisados alguns dos temas tratados na regulamentação paulista: mecanismos de seleção de parceiros e propostas, parcerias entre estado e empresas, inclusive startups, Estado e ICTs e contratações de serviços, tecnologias e encomendas tecnológicas.

A publicação pretende enriquecer os debates existentes sobre as políticas científicas e de inovação no Brasil.